Vender imóvel com contrato de comodato em Portugal é possível, mas o resultado depende de duas coisas: saber se o imóvel pode ser restituído em tempo útil e montar uma estratégia de venda que proteja o preço. O comodato é um contrato gratuito de uso. Não é arrendamento. Mas pode complicar seriamente
A venda de um imóvel com usufruto em Portugal é uma situação especial que requer atenção a alguns detalhes legais. Se tem dúvidas sobre este tema, aqui encontrará as respostas para perguntas frequentes, como os tipos de usufruto, quem paga os impostos e como proceder caso o usufrutuário faleça.
Comprar casa em nome dos filhos em Portugal é legal, mas envolve regras jurídicas, fiscais e sucessórias complexas. Não basta assinar a escritura: há implicações com autorização judicial, impostos, heranças e até com os bancos. Muitos pais ponderam esta decisão para proteger património ou garantir
Vender um imóvel sem Licença/Autorização de Utilização ficou “mais fácil” no papel com o Simplex Urbanístico (em vigor desde janeiro de 2024), porque deixou de ser obrigatório apresentar esse documento na escritura em muitos casos. Mas atenção: isso não torna o imóvel automaticamente regular, nem el
Vender um imóvel pode ser uma excelente oportunidade para obter um bom retorno financeiro, mas é fundamental conhecer os impostos envolvidos na transação para evitar surpresas desagradáveis. Em Portugal, a tributação sobre a venda de um imóvel incide principalmente sobre as mais-valias, além de outr
Para declarar a venda de um imóvel no IRS, tem de comunicar a transação na declaração Modelo 3, normalmente através do Anexo G (ou G1 em casos específicos), indicando datas, valores e despesas. É aqui que as Finanças apuram mais-valias (lucro fiscal) e o eventual imposto a pagar.
A permuta de imóveis é uma forma de trocar casa por casa (com “acerto” em dinheiro, se necessário), evitando fazer duas operações separadas (vender e depois comprar). Na prática, faz-se uma única operação e, em regra, IMT e Imposto do Selo incidem apenas sobre a diferença de valores entre os imóveis
Se vai vender (ou comprar) um imóvel em Portugal, o regime de casamento pode obrigar a assinatura dos dois cônjuges — mesmo quando a casa está “só em nome de um”. O ponto crítico é simples: se a lei exige consentimento e ele falhar, pode haver anulabilidade do negócio e confusão total no CPCV/escrit
Comprar casa para os seus filhos e continuar a viver nela com total segurança é possível — desde que escolha a estrutura jurídica certa (ex.: doação com reserva de usufruto, compra com usufruto, ou direito de habitação) e trate bem impostos, registos e regras familiares.
