CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

expportugal.com é um website detido e operado pela EXP Global Portugal LDI (doravante mencionado como "eXp Portugal " ou "Empresa") que é subsidiário da eXp International Holdings, Inc, sociedade constituída no Estado de Delaware, Estados Unidos da América (“eXp US”). Nas Condições de Utilização, quaisquer referências à “eXp Realty” deverão ser entendidas como referindo-se à eXp Portugal e eXp US e qualquer uma delas. Deverá ler as Condições de Utilização em conjunto com a Política de Privacidade.

1. COMPREENSÃO E CONSENTIMENTO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
   1. As Condições de Utilização, inclusive a nossa Política de Privacidade, e quaisquer outras políticas que possam ser publicadas no website da eXp (“Website”) determinam as condições segundo as quais oferecemos o acesso e utilização do nosso Website. Todas as nossas políticas encontram-se incorporadas nestas Condições de Utilização. Quando acede e utiliza o nosso Website consente em cumprir com todas as nossas políticas e, em específico, com as Condições de Utilização.
   2. O conhecimento das Condições de Utilização e a verificação regular de eventuais atualizações são da sua inteira responsabilidade.
   3. Quando acede ao nosso Website e utiliza os nossos serviços está a aceitar todas as condições presentes nestas Condições de Utilização,
   4. Confirma que tem pelo menos 18 anos ou que está devidamente representado para consentir com as Condições apresentadas.
   5. Quando nos referimos a “utilizadores” estamos a referir-nos à pessoa a aceder ou utilizar o Website.
2. FINALIDADE DO WEBSITE DA eXp REALTY

   O objetivo do Website é permitir aos nossos utilizadores o acesso a profissionais imobiliários, mutuantes de hipotecas, prestadores de serviços e dados. Para ter acesso a esta rede de profissionais, é necessário submeter certas informações pessoais. Estas informações serão utilizadas pela eXp Realty para o assistir no processo de transação imobiliária. Para assegurar a qualidade dos serviços que lhe serão prestados terá de fornecer informações precisas e completas. Depois de ter sido contactado por um profissional imobiliário ou prestador de serviços, qualquer acordo que celebrar com este interveniente será apenas entre o cliente e o referido interveniente.

   UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA eXp Realty
   1. Como condição para a utilização do Website, o utilizador concorda que não irá:
   1. Distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar o Website ou os interesses ou propriedade da eXp Realty ou de outros utilizadores;
   2. Impor uma carga não razoável às nossas infraestruturas ou interferir com o bom funcionamento do Website;
   3. Copiar, modificar, revender, ou distribuir qualquer conteúdo no Website sem o nosso consentimento;
   4. Utilizar qualquer robot spider, scraper ou outro meio automatizado para aceder ao Website e recolher conteúdo para qualquer finalidade sem a nossa autorização expressa por escrito;
   5. Recolher informações sobre outras pessoas, incluindo endereços de correio eletrónico, sem o seu consentimento ou violar de qualquer forma a privacidade de outra pessoa; ou
   6. Utilizar medidas de desvio para impedir ou restringir o acesso ao Website.
   2. A eXp Realty reserva-se no direito de restringir a utilização do site de qualquer utilizador, de forma temporária ou permanentemente, bem como se reserva no direito de recusar o registo de utilizador.
3. OBRIGAÇÕES DE UM VENDEDOR REGISTADO NA eXp REALTY

   Os termos contidos nesta secção (Obrigações de um Vendedor Registado na eXp Realty) aplicam-se, em particular, a qualquer vendedor domiciliário que se registe no Website.

   1. Ao preencher o formulário de informação no Website, assegura que:
   1. É maior de idade e é tem capacidade para assinar um contrato juridicamente vinculativo;
   2. Está interessado em comprar ou vender bens imóveis;
   3. Não tem um contrato exclusivo ou outro acordo com nenhum profissional do ramo imobiliário, e
   2. Concorda em ser contactado através de e-mail, telefone, mensagem de texto ou outros meios, pela eXp Realty ou por um membro ou afiliado da eXp Realty relativamente ao conteúdo disponível no Website. Para mais informações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados, consulte aqui a nossa política de privacidade
   DIREITOS DE AUTOR E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
   3. Todos os conteúdos incluídos no Website, tais como textos, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clips de áudio, downloads digitais, e compilações de dados, são propriedade exclusiva da eXp Realty, das empresas do seu grupo ou outras partes afiliadas e estão todos sujeitos a direitos de autor e outras leis de proteção da propriedade intelectual. A eXp Realty e todas as outras marcas comerciais e marcas indicadas no nosso Website são propriedades dos seus respetivos proprietários. Os referidos direitos e conteúdos não podem ser copiados para utilização ou distribuição comercial, nem podem ser modificados ou reenviados para outros sítios. O enquadramento de qualquer conteúdo é estritamente proibido.
   4. A eXp Realty concede-lhe uma licença limitada para aceder e fazer uso pessoal do Website e não para o descarregar ou modificar, ou descarregar ou modificar qualquer parte integrante do referido Webite, exceto com o consentimento expresso e por escrito da eXp Realty. O Website ou qualquer parte deste site não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou explorado por qualquer meio e para qualquer fim comercial sem o consentimento expresso e por escrito da eXp Realty.
4. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
   1. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. O WEBSITE E TODO O SEU CONTEÚDO É FORNECIDO "AS IS" E A EXP REALTY NÃO SE RESPONSABILIZA PELO BOM FUNCIONAMENTO DO WEBSITE OU POR QUAISQUER INFORMAÇÕES, CONTEÚDOS, MATERIAIS OU PRODUTOS INCLUÍDOS NO WEBSITE. A EXP REALTY NÃO RESPONSABILIZA, NEM GARANTE, DE NENHUMA FORMA, QUE AS FUNÇÕES FORNECIDAS PELO SITE SEJAM ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, OU QUE O SITE OU O SERVIDOR ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, AINDA QUE SEJAM REALIZADOS TODOS OS ESFORÇOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO WEBSITE.
   2. A EXP REALTY, OS SEUS DIRETORES, MEMBROS, ASSOCIADOS, SÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, FORNECEDORES, AGENTES E/OU REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, OU POR QUALQUER DESPESA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA NATUREZA, QUE POSSA INCORRER NA ESFERA DO USUÁRIO, E QUE SEJA CAUSADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E/OU DO SEU CONTEÚDO.
   3. A EXP REALTY, OS SEUS AGENTES OU FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE CAUSADOS PELA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS, RECEITAS, LUCROS, VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ, CONTEÚDOS OU DADOS OU OUTROS DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE INCORRAM NA ESFERA DO UTILIZADOR OU CLIENTE, RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, COM A SUA (IN) CAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO, DO SEU CONTEÚDO OU DE QUALQUER FUNCIONALIDADE DO WEBSITE, OU AINDA DE QUALQUER WEBSITE RELACIONADO, MESMO QUE A EXP REALTY SEJA EXPRESSAMENTE AVISADA.
   4. O UTILIZADOR INDEMNIZARÁ A EXP REALTY, OS SEUS PROPRIETÁRIOS, DIRETORES, MEMBROS, ASSOCIADOS, SÓCIOS, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, AGENTES, FORNECEDORES OU REPRESENTANTES DE E CONTRA QUALQUER PERDA OU DANO SOFRIDO OU RESPONSABILIDADE INCORRIDA EM RELAÇÃO A QUALQUER TERCEIRO, QUE RESULTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
   5. EM CASO ALGUM, A EXP REALTY, OS SEUS PROPRIETÁRIOS, DIRETORES, MEMBROS, ASSOCIADOS, SÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, AGENTES, FORNECEDORES OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU AOS NOSSOS SERVIÇOS POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR:
      1. QUALQUER VÍRUS DE COMPUTADOR, CAVALO DE TRÓIA OU OUTROS DANOS CAUSADOS POR MALWARE OU HACKERS;
      2. QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO OU FALHA DO NOSSO OU DO SEU SOFTWARE, SISTEMA, HARDWARE OU CONECTIVIDADE;
      3. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA OU NÃO AUTORIZADA DOS NOSSOS SERVIÇOS OU SOFTWARE;
      4. A SUA UTILIZAÇÃO DA NOSSA PLATAFORMA OU SERVIÇOS EM VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO; OU
      5. QUAISQUER RAZÕES PARA ALÉM DO NOSSO CONTROLO RAZOÁVEL OU PREVISIBILIDADE.
   6. EMBORA A eXp REALTY SE ESFORCE POR GARANTIR QUE AS INFORMAÇÕES NO WEBSITE SE ENCONTRAM CORRETAS, NÃO GARANTE A EXATIDÃO E INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO WEBSITE OU QUE O CONTEÚDO E TECNOLOGIA DISPONÍVEIS NO WEBSITE ESTEJAM LIVRES DE ERROS OU OMISSÕES, OU QUE SATISFAÇAM OS SEUS INTERESSES, PREFERÊNCIAS OU EXPECTATIVAS INDIVIDUAIS.
   7. A eXp PODERÁ FAZER ALTERAÇÕES AO WEBSITE OU AO SEU CONTEÚDO EM QUALQUER ALTURA SEM AVISO PRÉVIO. O CONTEÚDO DO WEBSITE PODERÁ ESTAR DESATUALIZADO E A eXp NÃO GARANTE PROCEDER À SUA IMEDIATA ATUALIZAÇÃO.
   8. AS INFORMAÇÕES, IDEIAS E OPINIÕES EXPRESSAS NO WEBSITE NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS COMO ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL OU INFORMAÇÕES LEGAIS. A eXp ACONSELHA O UTILIZADOR A PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL E PROFISSIONAL ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO RELACIONADA COM INFORMAÇÕES, IDEIAS OU OPINIÕES PUBLICADAS NO WEBSITE.
   9. A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS POR UTILIZADORES OU TERCEIROS, COMO CONTRIBUIÇÕES PARA BLOGUES, COMENTÁRIOS SOBRE ARTIGOS PUBLICADOS OU PUBLICAÇÕES DE QUALQUER TIPO NO WEBSITE, BEM COMO E-MAILS ENVIADOS PARA O WEBSITE, NÃO SÃO CONTROLADOS EDITORIALMENTE PELA eXp REALTY. POR CONSEGUINTE, A eXp REALTY NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA DE NENHUMA FORMA PELA PUBLICAÇÃO DOS REFERIDOS CONTEÚDOS.
5. SERVIÇOS DE TERCEIROS E LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
   1. O Website inclui prestadores de serviços terceiros (tais como agentes, mutuantes, corretores hipotecários, criadores de obrigações, etc.). O Website contém informações sobre, ou links para estas empresas como serviços para o utilizador que possa estar interessado em tais serviços. A eXp Realty não é responsável pelo conteúdo de qualquer link de ou para este Website. A eXp Realty não apoia as políticas ou práticas de, ou opiniões expressas em outros websites ligados ao Website ou a partir dele; mais, a eXp Realty não se responsabiliza pela exatidão de quaisquer itens ou reclamações contidas noutros websites. Quaisquer ligações são fornecidas ao utilizador para facilidade de acesso, e a inclusão de qualquer ligação não implica a aceitação da eXp Realty aos serviços, ao site, ao seu conteúdo ou à sua organização patrocinadora.
   2. Quando adquire serviços ou produtos de terceiros no Website, compreende e aceita que:
   1. A eXp Realty não é parte do contrato entre o cliente e o terceiro;
   2. A eXp Realty não tem qualquer obrigação de controlar o serviço de terceiros utilizado pelo utilizador;
   3. O terceiro será responsável por todas as obrigações decorrentes do contrato, incluindo (sem limitação) de garantias. A eXp Realty não será responsável perante o cliente por qualquer razão decorrente do contrato com o terceiro; e
   4. É da responsabilidade do utilizador avaliar o serviço e os termos e condições aplicáveis antes de adquirir o serviço.
   3. ESTES TERMOS REGEM A RELAÇÃO ENTRE A eXp REALTY E O UTILIZADOR. A RELAÇÃO DO UTILIZADOR COM TERCEIROS, INCLUINDO OS TERCEIROS IDENTIFICADOS ATRAVÉS DO WEBSITE, SÃO EXCLUSIVAMENTE ENTRE O UTILIZADOR E O TERCEIRO EM QUESTÃO. DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS, A EXP REALTY E AS NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE O CLIENTE EM RELAÇÃO A TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO, SERVIÇOS OU SOFTWARE FORNECIDO POR TAIS TERCEIROS NO WEBSITE.
6. CONSULTORES IMOBILIÁRIOS PROFISSIONAIS
   1. As decisões financeiras, incluindo decisões sobre bens imóveis, são decisões sérias que não devem ser tomadas com ligeireza. A eXp Realty, os seus agentes, colaboradores, funcionários, subsidiárias, membros ou afiliados não o incentivam, através do Website ou de outra forma, a tomar qualquer decisão específica sobre questões relativas a bens imóveis sem primeiro procurar aconselhamento profissional e legal. O material contido neste site é disponibilizado apenas como informação e não como aconselhamento financeiro, contabilístico, jurídico ou outro aconselhamento profissional. Os utilizadores do site devem contactar os seus próprios consultores profissionais para tal aconselhamento.
   2. O UTILIZADOR ACEITA E CONCORDA QUE DEVE AVALIAR E SUPORTAR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS SUAS TRANSAÇÕES COM QUALQUER INVESTIDOR IMOBILIÁRIO OU EMPRESA DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU MEDIADOR IMOBILIÁRIO OU EMPRESA DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA A QUE ESTEJA LIGADO, INCLUÍDO OU REFERIDO PELO WEBSITE. O UTILIZADOR ACEITA, CONCORDA E COMPREENDE QUE A SUA DECISÃO DE NEGOCIAR COM QUALQUER MEMBRO DO WEBSITE É POR SUA CONTA E RISCO, E SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER TRANSAÇÕES. EM NENHUM CASO SERÁ A EXP REALTY RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU QUAISQUER OUTRPS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA NO QUE RESPEITA ÀS SUAS TRANSAÇÕES COM INVESTIDORES, MEMBROS OU AFILIADOS DO WEBSITE.
7. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR
   1. A fim de aceder e utilizar os serviços do Website, poderá ser-lhe solicitado:
   1. O registo ou subscrição para utilização do Website, onde será criado ou atribuído um nome de utilizador, palavra-passe ou outro log-in ("ID de Utilizador”);
   2. O Login através do seu ID de utilizador; e
   3. O cumprimento dos Termos de Utilização do Website.
   2. O ID de Utilizador é pessoal para o utilizador. Por isso:
   1. Deverá manter o seu ID de Utilizador confidencial e não o divulgar a terceiros;
   2. Deverá informar-nos prontamente se um terceiro tiver acesso ao seu ID de Utilizador;
   3. O utilizador será responsável por todos os pagamentos, utilização ou atividade no Website sob o seu ID de Utilizador;
   4. O utilizador não fará vários logins em simultâneo (log-in em qualquer momento mais do que uma vez usando o mesmo ID de Utilizador);
   5. O utilizador não defraudará os nossos procedimentos ou sistemas de autenticação de ID de Utilizador; e
   6. O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU CUSTOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR, PELA eXp REALTY OU POR TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTEDO RESULTADO DE QUAISQUER ACÇÕES DO UTILIZADOR OU DE TERCEIROS QUE UTILIZEM A SUA IDENTIFICAÇÃO DE UTILIZADOR.
   3. Embora seja pessoal, o ID de Utilizador é detido pela eXp Realty. Assim, o utilizador não poderá vender ou transferir quaisquer direitos para um ID de Utilizador.
   4. O utilizador também não reterá quaisquer direitos ao seu ID de Utilizador uma vez terminado este acordo.
8. DISPONIBILIDADE
   1. Embora a eXp Realty envide todos os esforços para garantir que o Website esteja normalmente disponível 24 horas por dia, não será responsável se, por qualquer razão, o Website estiver indisponível em qualquer altura ou por qualquer período.
   2. O acesso ao Website pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por razões fora do controlo da eXp Realty.
   3. A eXp Realty reserva-se no direito de modificar ou descontinuar o Website, ou quaisquer conteúdos do website, em qualquer altura sem aviso prévio.
9. SEGURANÇA
A fim de garantir a segurança e o bom funcionamento do Website para todos os utilizadores, a eXp Realty reserva-se no direito de tomar qualquer ação ou atuar de qualquer forma que considere necessária para preservar a segurança, integridade e fiabilidade da sua rede e aplicações de back-office. Qualquer utilizador que viole a segurança, integridade, ou atue no sentido de perturbar a fiabilidade ou as aplicações de back-office será responsável por todos os prejuízos, perdas ou danos sofridos e/ou incorridos pela eXp Realty e pelas suas afiliadas, agentes e/ou parceiros.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Estes termos e as outras políticas publicadas no Website constituem o acordo completo entre a eXp Realty e o utilizador.
    2. Este acordo é regido pelas leis de Portugal. O cliente aceita e concorda que qualquer reclamação ou litígio que possa ter contra a eXp Realty deve ser resolvido pelos tribunais portugueses.
    3. Se não aplicarmos qualquer disposição em particular, não estamos a renunciar ao nosso direito de o fazer mais tarde. Se um tribunal considerar nula qualquer uma das cláusulas ou obrigações do presente documento respeitante aos termos e condições, manter-se-ão válidas as demais.
    4. Podemos atualizar estas Condições de Utilização em qualquer altura e a nosso critério exclusivo. Qualquer alteração deste tipo produzirá efeitos a partir da data em que for publicada no Website.