Comprar Casa em União de Facto

Comprar casa em união de facto em Portugal levanta muitas dúvidas legais e financeiras. Quem fica realmente proprietário do imóvel? O que acontece se o casal se separar? E quais são os direitos do companheiro em caso de falecimento?

Ao contrário do casamento, a união de facto não cria automaticamente um regime patrimonial entre os membros do casal. Isso significa que a forma como a casa é comprada — e registada — pode ter consequências importantes no futuro.

Neste guia completo explicamos de forma clara:

• quem é o proprietário de uma casa comprada em união de facto
• como funciona o crédito habitação para casais não casados
• que direitos existem em caso de separação ou morte
• que cuidados legais deve ter antes de comprar

Este artigo foi preparado pela equipa da RE/MAX Cidadela, agência imobiliária em Cascais com mais de 20 anos de experiência a acompanhar compradores na Linha de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra.

Resumo rápido:

Se vive em união de facto e quer comprar casa em Portugal, estes são os pontos mais importantes:

• A casa pode ser comprada em nome de um ou de ambos
• Se estiver apenas em nome de um, o outro não é proprietário legal
• Se estiver em nome de ambos, cada um possui uma quota do imóvel
• No crédito habitação conjunto, ambos são responsáveis pela dívida
• Em caso de separação, o imóvel pode ser vendido ou um comprar a parte do outro
• Em caso de morte, o companheiro não é herdeiro automático sem testamento

Por isso, antes de comprar casa em união de facto é essencial definir claramente quem será proprietário e como será financiada a compra.

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Comprar casa em união de facto: como proteger o futuro do casal

Comprar casa em união de facto é muitas vezes um dos momentos mais importantes na vida de um casal. Representa estabilidade, compromisso e um projeto de futuro em conjunto. No entanto, ao contrário do casamento, a união de facto não cria automaticamente um regime patrimonial entre os dois membros do casal.

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Por isso, antes de assinar o contrato de compra, é fundamental conversar abertamente sobre propriedade, responsabilidades financeiras e proteção legal. Essa clareza não enfraquece a relação — pelo contrário, fortalece a segurança do casal.

O que é uma união de facto em Portugal?

De acordo com a legislação portuguesa, a união de facto é reconhecida quando duas pessoas vivem juntas há pelo menos dois anos, partilhando uma vida em comum, de forma análoga ao casamento, mas sem vínculo matrimonial. Esta situação está regulamentada pela Lei n.º 7/2001, que estabelece os direitos e deveres dos membros da união de facto em várias áreas, como segurança social, sucessões e habitação.

Embora os direitos da união de facto não sejam equivalentes aos do casamento, há disposições específicas que protegem os interesses do casal em diversas situações, incluindo na compra de um imóvel.

Compra de uma casa em união de facto: quem é o proprietário?

Ao adquirir um imóvel em união de facto, é essencial definir quem será o proprietário. Existem duas possibilidades principais:

Propriedade individual: O imóvel é adquirido em nome de apenas um dos membros da união de facto. Neste caso, apenas essa pessoa será considerada a proprietária legal do imóvel, mesmo que o outro membro tenha contribuído financeiramente para a compra.

Propriedade conjunta: O imóvel é adquirido em nome de ambos os membros da união de facto, podendo ser registado em regime de copropriedade (também conhecido como regime de compropriedade). Neste cenário, cada membro terá uma quota-parte no imóvel, que pode ser igual ou proporcional ao montante investido por cada um.

Importante: O regime de propriedade deve ser especificado no contrato de compra e no registo predial para evitar disputas futuras.

Direitos de cada membro na propriedade conjunta

Quando o imóvel é adquirido em nome de ambos os membros, cada um tem direitos sobre a sua quota-parte. Estes direitos incluem:

Uso e fruição: Ambos podem usufruir do imóvel e utilizá-lo como habitação, salvo acordo em contrário.

Venda ou alienação: Cada membro pode vender ou alienar a sua quota-parte, mas o outro membro tem, geralmente, direito de preferência na aquisição dessa parte.

Divisão em caso de separação: Se a união de facto terminar, o imóvel pode ser vendido, e o valor é dividido de acordo com as quotas registadas no contrato.

Como funciona o Crédito à habitação para casais em união de facto?

A aquisição de uma casa em união de facto frequentemente envolve a contratação de um crédito à habitação. Neste caso, os bancos podem conceder o crédito em nome de ambos os membros ou apenas de um, dependendo das condições financeiras e preferências do casal.

Crédito em nome de ambos: Quando o empréstimo é concedido em nome dos dois membros, ambos são solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, mesmo que um deles deixe de residir no imóvel ou a união de facto termine.

Crédito em nome de um dos membros: Se o crédito for concedido apenas a um dos membros, a responsabilidade pelo pagamento recai exclusivamente sobre esse indivíduo. No entanto, isso pode criar complicações caso o outro membro contribua financeiramente para o pagamento do empréstimo.

Documentação necessária: Os bancos podem solicitar provas da união de facto, como uma declaração emitida pela junta de freguesia ou outros documentos que atestem a vida em comum.

Benefícios fiscais para casais em união de facto

Em Portugal, os casais em união de facto podem beneficiar de algumas vantagens fiscais, semelhantes às concedidas aos casais casados:

-Dedução de despesas no IRS: As despesas relacionadas com juros do crédito à habitação ou rendas de imóveis podem ser deduzidas no IRS, desde que sejam devidamente declaradas por ambos os membros.

-IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): No caso de compra de uma casa como habitação própria permanente, o casal pode beneficiar da isenção ou redução do IMT, dependendo do valor do imóvel.

-Declaração de IRS conjunta: Os casais em união de facto podem optar por apresentar a declaração de IRS em conjunto, o que pode resultar em vantagens fiscais, dependendo da situação financeira de ambos.

O companheiro herda a casa em caso de morte?

Uma das questões mais sensíveis em união de facto é a proteção do membro sobrevivente em caso de falecimento do outro. Embora os membros de uma união de facto não sejam automaticamente herdeiros um do outro, existem formas de proteger os direitos do parceiro sobrevivente:

Testamento: Para garantir que o membro sobrevivente tenha direitos sobre a casa, é essencial que o proprietário redija um testamento especificando essa vontade. Sem um testamento, o imóvel será herdado pelos herdeiros legais (filhos, pais, irmãos, etc.) do falecido.

Direito de preferência: Em alguns casos, o membro sobrevivente pode ter direito de preferência na aquisição da parte do imóvel pertencente ao falecido.

Uso do imóvel: A lei portuguesa reconhece o direito do membro sobrevivente de permanecer na habitação comum por um período razoável após o falecimento, mesmo que o imóvel pertença exclusivamente ao parceiro falecido.

O que acontece à casa se o casal se separar?

No caso de uma separação, a divisão do imóvel dependerá do regime de propriedade definido no momento da compra:

Propriedade individual: Se o imóvel estiver em nome de apenas um dos membros, este será o único proprietário e terá o direito de manter a posse do imóvel, salvo acordos ou provas de contribuições financeiras por parte do outro membro.

Propriedade conjunta: Quando o imóvel é propriedade conjunta, o casal pode decidir vender o imóvel e dividir o valor de acordo com as quotas. Em alternativa, um dos membros pode comprar a parte do outro.

Negociação e mediação: Em situações de conflito, a mediação pode ser uma alternativa eficaz para chegar a um acordo justo sobre a divisão do imóvel.

Declaração de união de facto: importância e utilidade

Embora não seja obrigatório, a declaração de união de facto emitida pela junta de freguesia é um documento útil para comprovar a existência da relação e garantir o acesso a direitos previstos na lei.

Benefícios: Esta declaração pode ser utilizada para solicitar benefícios fiscais, facilitar a contratação de crédito ou regularizar questões de habitação.

Documentos necessários: Para obter a declaração, é necessário apresentar provas de residência comum, como contratos de arrendamento ou registos fiscais.

Erros comuns ao comprar casa em união de facto

1. Comprar casa apenas em nome de um sem acordo claro
2.Não definir quotas de propriedade
3. Não fazer testamento
4. Misturar pagamentos sem registo
5. Não consultar um profissional antes da compra

Perguntas frequentes sobre comprar casa em união de facto

Quem fica proprietário da casa numa união de facto?

Depende de como o imóvel é comprado. Se estiver apenas em nome de um membro do casal, apenas essa pessoa é a proprietária legal. Se estiver em nome de ambos, o imóvel fica em regime de compropriedade.

Um casal em união de facto pode pedir crédito habitação em conjunto?

Sim. Os bancos podem conceder crédito habitação a casais em união de facto, desde que ambos cumpram os critérios financeiros exigidos. Nesse caso, ambos são responsáveis pelo pagamento da dívida.

O companheiro herda a casa em caso de morte?

Não automaticamente. Ao contrário do casamento, os membros de uma união de facto não são herdeiros legais entre si. Para proteger o parceiro sobrevivente, é recomendável fazer testamento.

O que acontece à casa se o casal se separar?

Se o imóvel estiver em nome de ambos, existem três soluções principais:

• vender o imóvel e dividir o valor
• um comprar a parte do outro
• manter copropriedade temporária

É obrigatório provar a união de facto para comprar casa?

Não. Mas alguns bancos podem pedir um documento da junta de freguesia que comprove a união de facto, especialmente em pedidos de crédito habitação conjunto.

Conclusão: comprar casa em união de facto exige clareza e proteção

Comprar casa em união de facto pode ser um passo maravilhoso na vida de um casal. Representa estabilidade, compromisso e a construção de um projeto em comum. No entanto, ao contrário do casamento, a união de facto não cria automaticamente um regime patrimonial entre os dois membros do casal.

Por isso, antes de avançar para a compra de um imóvel, é essencial definir claramente quem será proprietário da casa, como será financiada a compra e que proteção existe em caso de separação ou falecimento. Estas decisões podem parecer técnicas, mas são fundamentais para garantir segurança jurídica e tranquilidade no futuro.

Quando bem planeada, a compra de uma casa em união de facto pode ser tão segura e equilibrada como qualquer outra forma de aquisição de imóvel. O mais importante é tomar decisões informadas e contar com aconselhamento profissional ao longo do processo.

Na RE/MAX Cidadela, acompanhamos diariamente compradores na Linha de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra, ajudando casais a encontrar a casa certa e a estruturar a compra de forma segura e transparente.

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Por Pedro Pettermann

Pedro Pettermann é Broker da RE/MAX Cidadela em Cascais, com mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário da Linha de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra. MBA pelo IE Business School, alia visão estratégica a um profundo conhecimento local. Reconhecido como especialista em mercado imobiliário, crédito habitação e marketing digital, ajuda proprietários e compradores a tomar decisões seguras e rentáveis.

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