Separação na União de Facto: O Que Acontece com a Casa?

A separação de um casal em união de facto pode levantar dúvidas importantes — especialmente quando existe uma casa em comum. Ao contrário do casamento, a união de facto não cria automaticamente um regime de comunhão de bens, o que significa que o destino do imóvel depende sobretudo de quem é o proprietário e das circunstâncias da aquisição.

Na prática, quando uma união de facto termina, a casa pode ficar com um dos membros do casal, ser vendida ou até ser atribuída temporariamente a quem tem a guarda dos filhos. Cada situação depende de fatores legais, financeiros e familiares.

Neste guia completo explicamos o que acontece à casa após a separação numa união de facto em Portugal, quais são os direitos de cada pessoa e quais as soluções mais comuns para resolver esta situação.

Este guia foi preparado pela equipa da RE/MAX Cidadela, agência imobiliária com mais de 20 anos de experiência no mercado da Linha de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra, acompanhando frequentemente processos de venda de imóveis após separações, heranças e reorganizações familiares.

Resumo rápido:

Quando um casal em união de facto se separa, o destino da casa depende principalmente de quem é o proprietário registado e da forma como o imóvel foi adquirido.

Se estiver a passar por uma separação e precisa de vender a sua casa com segurança, pode também pedir uma avaliação gratuita do imóvel junto da equipa da RE/MAX Cidadela para compreender as opções disponíveis.

O que é uma união de facto em Portugal?

Em Portugal, considera-se união de facto quando duas pessoas vivem juntas em condições semelhantes às de um casamento durante mais de dois anos consecutivos, sem estarem casadas entre si nem com outras pessoas.

Este regime é regulado pela Lei n.º 7/2001, que reconhece alguns direitos ao casal, como:

• proteção da casa de morada de família
• acesso a determinados benefícios sociais
• possibilidade de proteção em caso de falecimento de um dos membros

No entanto, a união de facto não cria automaticamente um regime de bens como acontece no casamento.

Isso significa que, em caso de separação, cada bem pertence a quem é o seu proprietário legal, salvo acordo diferente entre as partes.

Quem fica com a casa numa união de facto?

A primeira questão a analisar é quem está registado como proprietário do imóvel no registo predial.

Existem duas situações principais.

Casa em nome de apenas um dos membros

Se o imóvel estiver registado apenas em nome de uma pessoa, essa pessoa é legalmente o proprietário da casa.

Mesmo que o casal tenha vivido junto durante vários anos, o outro membro da união de facto não adquire automaticamente direito de propriedade.

No entanto, podem existir exceções se o outro parceiro tiver contribuído financeiramente para o imóvel.

Casa em nome de ambos

Se a casa foi comprada em conjunto, cada membro do casal possui uma quota de propriedade, normalmente definida na escritura de compra.

Nesse caso, após a separação existem várias soluções possíveis:

• vender o imóvel e dividir o valor
• um dos parceiros comprar a quota do outro
• manter a copropriedade durante algum tempo
• arrendar a casa e dividir a renda

Se a casa está em nome de um, o outro tem direitos?

Mesmo que a casa esteja apenas em nome de um dos parceiros, o outro pode tentar reclamar compensação financeira se provar que contribuiu para o imóvel.

Isso pode acontecer quando uma pessoa:

• pagou parte das prestações do crédito habitação
• financiou obras ou melhorias
• suportou despesas significativas relacionadas com a casa

Para provar essas contribuições, normalmente são utilizados documentos como:

• transferências bancárias
• faturas de obras ou remodelações
• comprovativos de pagamento de IMI
• extratos de crédito habitação

Importante:
essa compensação não dá automaticamente direito à casa, mas pode permitir recuperar parte do dinheiro investido.

O que acontece à casa quando há filhos?

Quando existem filhos menores, os tribunais dão prioridade ao interesse das crianças.

Por esse motivo, é relativamente comum que o tribunal atribua o direito de utilização da casa ao progenitor que fica com a guarda maioritária dos filhos.

Esta solução tem como objetivo:

• garantir estabilidade aos filhos
• evitar mudanças bruscas de residência
• proteger o ambiente familiar

No entanto, este direito é geralmente temporário e pode durar até que os filhos atinjam a maioridade ou até que a situação familiar mude.

Em alguns casos, o proprietário do imóvel pode receber uma compensação financeira pelo uso exclusivo da casa.

Precisa de ajuda prática? Descarregue o Guia Completo: Como vender a casa após a separação ou divórcio

O que acontece se o casal não chegar a acordo?

Quando não existe acordo entre os membros do casal, o conflito pode ter de ser resolvido em tribunal.

O tribunal analisa vários fatores antes de decidir o destino da casa, incluindo:

• quem é o proprietário do imóvel
• contribuições financeiras de cada parceiro
• existência de filhos menores
• situação económica de cada pessoa
• necessidade de habitação

Dependendo do caso, o tribunal pode determinar diferentes soluções.

E se a casa for arrendada?

Quando o casal vive numa casa arrendada, a situação pode ser diferente.

A lei permite que o parceiro que não é titular do contrato de arrendamento possa pedir ao tribunal para permanecer na casa se demonstrar que tem maior necessidade de habitação.

Este direito não é automático e depende da avaliação judicial.

E se a casa foi herdada ou recebida por doação?

Quando o imóvel foi herdado ou doado a apenas um dos membros da união de facto, a propriedade continua a pertencer exclusivamente a essa pessoa.

No entanto, podem surgir situações em que o outro parceiro tenha investido dinheiro na casa, por exemplo:

• obras de renovação
• melhorias estruturais
• ampliação do imóvel

Nesses casos, pode existir direito a reembolso das despesas comprovadas.

Como evitar conflitos sobre a casa numa união de facto?

Embora muitas pessoas só pensem nestas questões após uma separação, existem formas de prevenir conflitos desde o início da relação.

Contrato de coabitação

Um contrato de coabitação permite definir antecipadamente:

• quem é proprietário da casa
• como serão divididas as despesas
• o que acontece em caso de separação

Este tipo de acordo pode evitar conflitos e processos judiciais no futuro.

Registo de contribuições financeiras

Guardar comprovativos de pagamentos relacionados com a casa pode ser essencial para provar contribuições financeiras.

Documentos importantes incluem:

• transferências bancárias
• recibos de obras
• comprovativos de pagamento de impostos

Acompanhamento jurídico

Consultar um advogado ou especialista imobiliário pode ajudar a esclarecer direitos e evitar decisões precipitadas.

O impacto emocional da casa numa separação

A casa não é apenas um bem financeiro. Para muitas pessoas, representa:

• memórias familiares
• estabilidade
• segurança emocional

Por isso, decidir o que fazer com o imóvel após uma separação pode ser um processo emocionalmente difícil.

Em muitos casos, recorrer a mediação familiar pode ajudar a encontrar soluções equilibradas e evitar conflitos prolongados.

Perguntas frequentes sobre união de facto e casa

Uma união de facto dá direito automático à casa?

Não. A casa pertence legalmente a quem está registado como proprietário no registo predial.

Posso reclamar dinheiro se ajudei a pagar a casa?

Sim, desde que consiga provar as contribuições financeiras feitas durante a relação.

Quem fica com a casa quando há filhos?

O tribunal pode atribuir temporariamente o uso da casa ao progenitor que fica com a guarda maioritária dos filhos.

É possível vender a casa após a separação?

Sim. Muitas vezes a solução mais simples é vender o imóvel e dividir o valor entre as partes.

Conclusão

A separação numa união de facto pode tornar-se especialmente complexa quando existe um imóvel em comum. Como não existe um regime automático de comunhão de bens, o destino da casa depende sobretudo da titularidade do imóvel, das contribuições financeiras e da existência de filhos.

Sempre que possível, a melhor solução é procurar um acordo entre as partes que permita resolver a situação de forma equilibrada e evitar conflitos judiciais prolongados.

Quando isso não acontece, o tribunal pode intervir para determinar a venda do imóvel, atribuir o uso da casa ou definir compensações financeiras.

Se está a passar por uma separação e precisa de decidir o que fazer com a sua casa, contar com aconselhamento profissional pode fazer toda a diferença para proteger o seu património e tomar decisões informadas.

A equipa da RE/MAX Cidadela, com mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário da Linha de Cascais, pode ajudá-lo a avaliar o seu imóvel e a encontrar a melhor solução — seja vender, dividir ou reorganizar o património familiar.

Se pretende compreender quanto vale a sua casa no mercado atual, pode também solicitar uma avaliação gratuita e sem compromisso junto da nossa equipa especializada.

RE/MAX Cidadela
Avenida 25 de Abril, nº 722, loja C-9, Cascais
Tel. +351 96 760 4141
📧 ppettermann@remax.pt

⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️ 4.6 Estrelas no Google Reviews | +180 Avaliações Verificadas de Clientes Satisfeitos.

📍 Especialistas Locais em:

• Cascais & Estoril: (Mercado Premium, moradias e investimento).
• Lisboa: (Apartamentos, reabilitação e zonas históricas).
• Oeiras & Sintra: (Mercado familiar e residencial de luxo).

--------------------------------------------------

Por Pedro Pettermann

Pedro Pettermann é Broker da RE/MAX Cidadela em Cascais, com mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário da Linha de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra. MBA pelo IE Business School, alia visão estratégica a um profundo conhecimento local. Reconhecido como especialista em mercado imobiliário, crédito habitação e marketing digital, ajuda proprietários e compradores a tomar decisões seguras e rentáveis.

Na RE/MAX Cidadela já fizemos mais de 4.800 famílias felizes com a venda ou compra da casa dos seus sonhos