Sou Emigrante e Herdei uma Casa em Portugal: O Que Fazer?
Herdou uma casa em Portugal e vive no estrangeiro? Eis o que precisa de saber:
- Pode tratar de grande parte do processo de herança sem viajar para Portugal, recorrendo a procurações e serviços digitais.
- Os filhos, netos, pais, avós, cônjuges e unidos de facto estão isentos de Imposto do Selo sobre a transmissão hereditária.
- A herança deve ser participada às Finanças até ao final do terceiro mês seguinte ao mês do falecimento.
- Poderá ter de declarar a herança ou pagar impostos no país onde reside.
- Para negociar partilhas entre irmãos, é importante conhecer o valor de mercado do imóvel, e não apenas o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT).
- Pode vender uma casa herdada sem se deslocar a Portugal.
- Em regra, 50% do saldo das mais-valias imobiliárias é considerado para efeitos de tributação em IRS, mesmo para não residentes.
Vive em França, na Suíça, no Luxemburgo, na Alemanha ou no Reino Unido e acabou de herdar uma casa em Portugal?
Talvez seja a casa onde cresceu, onde passou as férias da sua infância ou onde os seus pais viveram durante décadas. Um lugar cheio de memórias, mas que agora representa também uma responsabilidade.
À distância, tudo parece mais complicado. Há documentos para tratar, impostos para compreender, decisões para tomar com os irmãos e uma casa que precisa de ser mantida.
E, inevitavelmente, surge uma pergunta: o que devo fazer com a casa que herdei em Portugal?
Devo mantê-la para regressar um dia? Arrendá-la para obter um rendimento? Vender e utilizar o dinheiro para melhorar a minha vida ou ajudar os meus filhos?
Na RE/MAX Cidadela, acompanhamos proprietários no mercado imobiliário desde 2004, incluindo portugueses que vivem no estrangeiro e necessitam de gerir ou vender imóveis herdados.
Neste guia, explicamos como organizar a sua herança à distância, evitar erros que podem custar milhares de euros e tomar uma decisão informada sobre o futuro do seu património.
Índice
- Os primeiros passos após herdar uma casa em Portugal
- Que legislação se aplica à herança de um emigrante?
- Como tratar da herança sem viajar para Portugal
- Impostos sobre heranças em Portugal
- Impostos no país onde reside
- A importância de atualizar a morada fiscal
- Partilhas entre irmãos que vivem em países diferentes
- Quando um dos irmãos vive na casa herdada
- Como saber quanto vale a casa herdada
- Comprar a parte dos restantes herdeiros
- Quanto custa manter uma casa fechada?
- Vender, arrendar ou manter a casa?
- Como vender uma casa herdada à distância
- Mais-valias imobiliárias para emigrantes
- Transferir o dinheiro da venda para o estrangeiro
- Checklist para emigrantes que herdam imóveis
- Como pode a RE/MAX Cidadela ajudar?
- Perguntas frequentes
1. Herdei uma casa em Portugal e vivo no estrangeiro: por onde começar?
Se herdou um imóvel em Portugal, o primeiro passo não é decidir se pretende vendê-lo. É compreender exatamente o que herdou, quais são os seus direitos e que responsabilidades terá de assumir.
Identificar os herdeiros e o cabeça de casal
O cabeça de casal é a pessoa responsável pela administração da herança até à sua partilha.
Entre as suas responsabilidades encontram-se a identificação dos bens, a participação da herança às Finanças e a administração corrente do património.
Um emigrante pode exercer estas funções, embora a distância possa tornar conveniente o recurso a um representante em Portugal.
Participar a herança às Finanças
Quando a pessoa falecida possuía bens em Portugal, o cabeça de casal deve participar o óbito à Autoridade Tributária através da declaração Modelo 1 do Imposto do Selo.
O prazo termina no último dia do terceiro mês seguinte ao mês do falecimento, mesmo quando os herdeiros beneficiam de isenção de imposto.
Por exemplo, se o falecimento ocorreu em novembro de 2026, o prazo termina, em regra, no último dia de fevereiro de 2027.
Realizar a habilitação de herdeiros
A habilitação de herdeiros permite identificar formalmente as pessoas com direito à herança.
Pode ser realizada através de um cartório notarial, de uma conservatória competente ou do Balcão das Heranças.
Importa distinguir dois conceitos:
- Habilitação de herdeiros: identifica quem tem direito à herança.
- Partilha da herança: determina quais os bens que ficam atribuídos a cada herdeiro.
Verificar a documentação do imóvel
Muitos emigrantes acabam por descobrir que a casa dos pais apresenta problemas documentais que desconheciam.
Áreas que não correspondem à realidade, ampliações não regularizadas, terrenos sem registo atualizado ou divergências entre a caderneta predial e o registo predial são situações que podem dificultar uma futura venda.
Quanto mais cedo identificar estes problemas, mais tempo terá para os resolver.
Fonte: Autoridade Tributária — Obrigações fiscais em caso de óbito.
2. Que legislação se aplica à herança de um emigrante português?
O facto de um imóvel estar localizado em Portugal não significa, necessariamente, que toda a sucessão seja regulada pela legislação portuguesa.
Há duas situações que importa distinguir:
- Os pais viviam em Portugal e os filhos vivem no estrangeiro: em princípio, a sucessão será regulada pela legislação portuguesa.
- A pessoa falecida também vivia no estrangeiro: poderá ser aplicável a legislação sucessória do país da sua última residência habitual.
O Regulamento Europeu das Sucessões (Regulamento UE n.º 650/2012) estabelece, como regra geral, que a sucessão é regulada pela lei do país onde o falecido tinha a sua residência habitual. Contudo, permite que uma pessoa escolha a lei da sua nacionalidade para regular a sua sucessão.
Por exemplo, um português que viva em França poderá estabelecer no seu testamento que pretende que a sua sucessão seja regulada pela legislação portuguesa.
Esta escolha, contudo, não determina automaticamente o país onde são devidos os impostos sobre a herança.
Nos processos de sucessão internacional, é fundamental distinguir a legislação sucessória, as regras de registo dos imóveis e as obrigações fiscais de cada país.
Fonte: Portal Europeu — Gerir uma herança transfronteiriça.
3. Como tratar de uma herança em Portugal sem viajar?
Não precisa necessariamente de tirar férias, comprar bilhetes de avião ou interromper a sua atividade profissional para tratar da herança em Portugal.
Grande parte dos procedimentos pode ser realizada à distância.
Emitir uma procuração no consulado português
Uma procuração permite nomear uma pessoa para o representar em Portugal.
Dependendo dos poderes atribuídos, o representante poderá tratar da documentação, representar os seus interesses perante as entidades públicas, participar nas partilhas e até assinar o contrato-promessa ou a escritura de venda.
A procuração também poderá ser emitida perante um notário no país onde reside, embora possa exigir apostilha, legalização ou tradução certificada.
É aconselhável que o documento seja previamente preparado ou validado por um profissional jurídico em Portugal, evitando a necessidade de repetir procedimentos por insuficiência dos poderes atribuídos.
Utilizar os serviços digitais portugueses
Existem várias plataformas que facilitam a gestão do património à distância:
Se pretende conhecer detalhadamente os procedimentos necessários para vender um imóvel herdado sem viajar para Portugal, consulte o nosso guia: Herdeiros no estrangeiro: como gerir a venda de um imóvel em Portugal à distância.
4. Que impostos paga um emigrante ao herdar uma casa em Portugal?
Em Portugal, não existe um imposto autónomo sobre sucessões. No entanto, as transmissões gratuitas de imóveis por herança podem estar sujeitas a Imposto do Selo.
A boa notícia é que os familiares em linha direta, os cônjuges e os unidos de facto beneficiam de isenção, independentemente do país onde vivem.
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Grau de parentesco |
Imposto do Selo sobre a herança |
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Cônjuge |
Isento |
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Unido de facto |
Isento |
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Filhos |
Isento |
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Netos |
Isento |
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Pais e avós |
Isento |
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Irmãos |
10% |
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Sobrinhos |
10% |
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Outros beneficiários |
10% |
Assim, se vive na Suíça, em França ou no Luxemburgo e herdou uma casa dos seus pais em Portugal, está, em princípio, isento de Imposto do Selo sobre essa transmissão.
Contudo, poderão existir despesas com a habilitação de herdeiros, registos, procurações, apoio jurídico e partilhas.
A isenção de Imposto do Selo em Portugal não significa que esteja dispensado de pagar impostos sobre a herança no país onde reside.
5. Tenho de pagar impostos sobre a herança no país onde vivo?
Esta é uma das questões mais importantes para os emigrantes portugueses e também uma das menos compreendidas.
Cada país tem as suas próprias regras de tributação das heranças internacionais. Enquanto alguns privilegiam a residência fiscal do falecido, outros consideram também a residência fiscal dos herdeiros.
Herdei uma casa em Portugal e vivo em França
Se é residente fiscal em França, poderá estar sujeito ao pagamento de imposto sucessório francês (droits de succession) sobre os bens que herdou em Portugal.
Nomeadamente, quando o falecido residia fora de França, a legislação francesa prevê a possibilidade de tributar bens situados no estrangeiro se o herdeiro for residente fiscal em França no momento da transmissão e tiver residido fiscalmente nesse país durante, pelo menos, seis dos dez anos anteriores ao falecimento.
Assim, um português que vive em Paris há 20 anos e herda uma casa dos pais em Lisboa poderá estar isento de Imposto do Selo em Portugal, mas não necessariamente de imposto sucessório em França.
Existem deduções, benefícios fiscais e regras específicas que devem ser analisados individualmente.
Fonte: Direção-Geral das Finanças Públicas de França — Bens sujeitos a tributação.
Herdei uma casa em Portugal e vivo na Suíça
Na Suíça, não existe um imposto federal geral sobre as heranças. A tributação sucessória é essencialmente regulamentada pelos cantões.
Na maioria dos cantões, os filhos e netos beneficiam de isenções, embora existam exceções.
Além da eventual tributação sucessória, deverá verificar como declarar o património imobiliário situado em Portugal para efeitos das suas obrigações fiscais na Suíça.
A localização do imóvel, a residência do falecido e o cantão onde reside são fatores relevantes.
Fonte: Portal oficial da Confederação Suíça — Imposto sobre heranças.
Herdei uma casa em Portugal e vivo no Luxemburgo
No Luxemburgo, a tributação sucessória depende especialmente da residência do falecido e da localização dos bens.
Em termos gerais, a mera residência do herdeiro no Luxemburgo não determina, por si só, a tributação sucessória de uma casa situada em Portugal.
No entanto, é importante confirmar as circunstâncias da sucessão e as eventuais obrigações declarativas relacionadas com rendimentos ou com a posterior venda do imóvel.
Fonte: Guichet.lu — Tributação das heranças.
Herdei uma casa em Portugal e vivo no Reino Unido
Desde 6 de abril de 2025, o Reino Unido alterou as regras de aplicação do imposto sucessório (Inheritance Tax) aos bens situados no estrangeiro.
O regime passou a considerar especialmente a residência de longa duração no Reino Unido da pessoa que transmite os bens.
Em regra, considera-se residente de longa duração quem tenha sido residente fiscal no Reino Unido durante pelo menos dez dos vinte anos fiscais anteriores, sem prejuízo de regras específicas.
O facto de um filho viver em Londres não significa, por si só, que a casa herdada dos pais residentes em Portugal esteja sujeita a imposto sucessório britânico.
Fonte: GOV.UK — Inheritance Tax and long-term UK residence.
E se viver na Alemanha, Bélgica ou Espanha?
Também nestes países existem regras próprias de tributação das sucessões internacionais, que podem depender da residência fiscal das partes, da localização dos bens, do grau de parentesco e de benefícios fiscais nacionais ou regionais.
Independentemente do país onde vive, procure aconselhamento especializado antes de realizar as partilhas ou vender a propriedade.
Não confunda as convenções internacionais destinadas a evitar a dupla tributação dos rendimentos com as convenções aplicáveis aos impostos sucessórios.
6. A sua morada fiscal em Portugal está atualizada?
Muitos portugueses emigraram há décadas, mas nunca atualizaram a morada associada ao seu NIF.
Alguns continuam inclusivamente a ter como morada fiscal a casa dos pais que acabaram de herdar.
Esta situação pode criar dificuldades na comunicação com a Autoridade Tributária e na determinação do enquadramento fiscal das mais-valias imobiliárias.
Antes de avançar com uma partilha ou venda, confirme:
- Se a sua morada fiscal está atualizada.
- Se está corretamente registado como residente ou não residente fiscal.
- Se tem acesso ao Portal das Finanças.
- Se recebe as notificações da Autoridade Tributária.
- Se necessita de um representante fiscal.
Para os residentes na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, a nomeação de representante fiscal é, em regra, facultativa.
Já os residentes em países terceiros, como a Suíça ou o Reino Unido, que estabeleçam uma relação jurídico-tributária em Portugal, devem, em regra, nomear um representante fiscal ou aderir a um dos canais de notificação eletrónica admitidos, dentro do prazo legal aplicável.
Uma morada fiscal desatualizada não determina, por si só, a verdadeira residência fiscal, mas pode dar origem a divergências que deverão ser regularizadas.
Fonte: Autoridade Tributária — Representação fiscal.
7. Como fazer partilhas quando os irmãos vivem em países diferentes?
Imagine que três irmãos herdaram a casa dos pais em Portugal.
Um vive em França e pretende vender para amortizar o crédito habitação. Outro vive na Suíça e gostaria de manter a casa para passar férias. O terceiro vive em Portugal e considera comprar a parte dos restantes irmãos.
Todos têm interesses legítimos, mas objetivos diferentes.
Antes de discutir o futuro do imóvel, é aconselhável que todos tenham acesso à mesma informação:
- Qual é o valor de mercado da casa?
- Existem dívidas ou encargos associados à herança?
- Quanto custa manter a propriedade?
- Quanto poderá render se for arrendada?
- Quanto receberá cada herdeiro se for vendida?
- Quanto custará a um dos irmãos ficar com a casa?
Quando existem números concretos, torna-se mais fácil separar as questões emocionais das financeiras.
Também recomendamos que os herdeiros definam por escrito quem ficará responsável pela gestão da casa, pelo pagamento das despesas e pela comunicação com os profissionais envolvidos.
Se todos estiverem de acordo com a venda, não é necessariamente obrigatório realizar previamente a partilha de toda a herança.
Saiba mais no nosso artigo Como vender um imóvel em herança indivisa em Portugal.
8. E se um dos meus irmãos viver na casa herdada?
Este é um dos problemas mais delicados que os emigrantes enfrentam quando herdam uma propriedade em Portugal.
Enquanto alguns irmãos construíram a sua vida no estrangeiro, outro poderá ter permanecido em Portugal, vivido com os pais e cuidado deles durante os últimos anos.
Após o falecimento dos pais, esse irmão continua a viver na casa, enquanto os restantes pretendem receber a parte da herança a que têm direito.
Surge então um conflito entre necessidades económicas, sentimentos de justiça e ligações familiares.
O irmão que ocupa a casa pode ter receio de perder a sua habitação. Os irmãos emigrados podem sentir que estão privados de usufruir de um património que também lhes pertence.
Que soluções existem?
Dependendo da situação jurídica, poderão ser consideradas diferentes alternativas:
- O irmão que ocupa o imóvel fica com a casa, compensando os restantes herdeiros.
- É estabelecido um acordo temporário de utilização.
- É negociada uma eventual compensação pela utilização exclusiva do imóvel.
- A casa é vendida por acordo entre os interessados.
- Recorre-se a um processo de partilha ou a outros mecanismos legais quando não é possível chegar a acordo.
A existência e o montante de uma eventual compensação pela ocupação do imóvel dependem das circunstâncias concretas, não sendo automaticamente devidos em todos os casos.
Antes de avançar para um conflito judicial, procure conhecer o valor do património e explorar soluções consensuais.
Leia também: Um herdeiro pode impedir a venda de uma casa?.
9. Como saber quanto vale a casa que herdei sem estar em Portugal?
Se vive no estrangeiro há vários anos, é natural que desconheça quanto se valorizou o mercado imobiliário português.
Uma casa que os seus pais compraram há 30 anos poderá valer hoje várias vezes o preço original.
Contudo, existem três valores que nunca deve confundir.
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Tipo de valor |
Significado |
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Valor Patrimonial Tributário (VPT) |
Valor utilizado pelas Finanças para determinados efeitos fiscais. |
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Preço anunciado |
Valor pedido pelos proprietários nos portais imobiliários. |
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Valor de mercado |
Valor estimado pelo qual o imóvel poderá ser vendido nas condições atuais do mercado. |
Exemplo: três irmãos herdam um apartamento em Cascais
Imagine que três irmãos, com quotas hereditárias iguais, herdam um apartamento em Cascais.
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Elemento |
Valor |
|
Valor Patrimonial Tributário |
165.000 € |
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Preço anunciado de imóveis semelhantes |
550.000 € |
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Valor estimado de mercado |
500.000 € |
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Valor por herdeiro considerando o VPT |
55.000 € |
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Valor por herdeiro considerando o mercado |
166.667 € |
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Diferença por herdeiro |
111.667 € |
Exemplo ilustrativo, sem considerar outros bens, dívidas ou encargos da herança.
Se um dos irmãos pretender ficar com a casa utilizando exclusivamente o Valor Patrimonial Tributário como referência, os restantes poderão receber uma compensação muito inferior ao valor económico dos seus direitos.
Uma análise comercial fundamentada ajuda a evitar este tipo de desequilíbrio.
Na RE/MAX Cidadela, analisamos as características de cada imóvel, a localização, o estado de conservação, a concorrência e os dados de transações disponíveis para determinar uma estimativa fundamentada do seu valor comercial.
Herdou uma casa em Portugal e não sabe quanto vale?
Não precisa de viajar para Portugal para iniciar um estudo de mercado.
Se herdou um imóvel em Cascais, Estoril, Lisboa, Oeiras ou Sintra, a nossa equipa pode ajudá-lo a conhecer o seu valor comercial e a tomar uma decisão mais informada.
Solicite uma avaliação comercial gratuita e sem compromisso do seu imóvel.
10. Compensa comprar a parte dos meus irmãos?
Muitos emigrantes gostariam de manter a casa dos pais como residência de férias ou como futura habitação quando regressarem definitivamente a Portugal.
Comprar a parte dos restantes herdeiros pode ser uma boa solução. Contudo, deve analisar se esse investimento faz sentido para a sua situação financeira e familiar.
Imagine que herdou um terço de uma casa avaliada em 450.000 euros.
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Elemento |
Valor |
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Valor de mercado da casa |
450.000 € |
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Valor correspondente à sua quota |
150.000 € |
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Compensação aos restantes irmãos |
300.000 € |
|
Valor do património que ficará concentrado no imóvel |
450.000 € |
Para além dos 300.000 euros necessários para compensar os irmãos, deverá considerar eventuais impostos, despesas jurídicas, financiamento e futuras obras de manutenção.
Em determinadas partilhas, o excesso da quota-parte imobiliária atribuído a um herdeiro poderá estar sujeito a IMT e Imposto do Selo.
Pergunte a si próprio: se não tivesse herdado esta casa, estaria disposto a investir 450.000 euros para a comprar hoje?
A resposta poderá ajudá-lo a perceber se está perante uma boa decisão financeira ou uma decisão essencialmente emocional.
11. Quanto custa manter uma casa herdada fechada em Portugal?
Muitos emigrantes mantêm a casa dos pais durante anos, na esperança de um dia regressarem definitivamente a Portugal.
Mas uma casa fechada não é uma casa sem despesas.
Mesmo que ninguém a utilize, continua a ser necessário pagar impostos, seguros, manutenção e outros encargos.
Quanto pode custar manter uma casa vazia durante 10 anos?
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Despesa |
Custo anual estimado |
Custo em 10 anos |
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IMI |
500 € |
5.000 € |
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Seguro multirriscos |
300 € |
3.000 € |
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Condomínio |
900 € |
9.000 € |
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Água e eletricidade |
300 € |
3.000 € |
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Manutenção e reparações |
1.500 € |
15.000 € |
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Limpeza e vigilância |
500 € |
5.000 € |
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Total |
4.000 € |
40.000 € |
Simulação ilustrativa, sem considerar inflação, financiamento ou obras de grande dimensão.
Além dos custos financeiros, existem outros riscos associados a uma casa desocupada durante longos períodos:
- Infiltrações e humidades.
- Degradação das instalações elétricas e canalizações.
- Furtos ou ocupações indevidas.
- Danos que podem passar despercebidos durante meses.
- Eventual agravamento do IMI, caso o imóvel seja legalmente classificado como devoluto.
- Desvalorização decorrente da falta de manutenção.
O custo de oportunidade: quanto dinheiro está parado na sua casa?
Imagine que possui uma casa em Portugal avaliada em 400.000 euros, que não utiliza nem arrenda.
Se dispusesse desse capital líquido e conseguisse investi-lo com uma rentabilidade hipotética de 3% ao ano, obteria um rendimento bruto anual de 12.000 euros.
Ao longo de dez anos, seriam 120.000 euros, sem considerar a capitalização dos rendimentos.
Naturalmente, a casa também poderá valorizar-se durante esse período, e a venda poderá implicar impostos e despesas. Nenhuma das rentabilidades futuras está garantida.
O objetivo deste exemplo é ajudá-lo a compreender que manter uma casa fechada tem um custo económico que vai muito além das despesas de manutenção.
12. Devo vender, arrendar ou manter a casa herdada?
A melhor decisão depende dos seus projetos de vida, da situação financeira, da localização do imóvel e da relação que mantém com Portugal.
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Critério |
Manter |
Arrendar |
Vender |
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Liquidez imediata |
Não |
Não |
Sim, após a venda |
|
Rendimento regular |
Não |
Potencialmente |
Depende do reinvestimento |
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Despesas de manutenção |
Sim |
Sim |
Não, após a venda |
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Possibilidade de utilização pessoal |
Sim |
Limitada |
Não |
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Gestão à distância |
Necessária |
Mais exigente |
Termina após a venda |
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Exposição à valorização imobiliária |
Sim |
Sim |
Não |
Manter a casa poderá fazer sentido se pretende regressar a Portugal ou se a utiliza regularmente durante as férias. Arrendar poderá ser interessante se o imóvel tiver uma boa rentabilidade líquida e existir alguém que assegure a sua gestão.
Vender poderá ser a melhor alternativa quando não pretende regressar, existem vários herdeiros, necessita de liquidez ou a casa exige obras significativas.
Também não deve assumir que remodelar antes de vender é sempre a melhor decisão. Gerir obras a partir do estrangeiro comporta riscos e nem todos os investimentos se traduzem num aumento equivalente do preço de venda.
Desenvolvemos estas alternativas no nosso artigo Casa herdada em Portugal: vender como está, fazer obras ou arrendar?.
13. Posso vender uma casa herdada em Portugal sem sair do país onde vivo?
Sim. É possível vender uma casa herdada em Portugal sem viajar, desde que estejam reunidas as condições jurídicas necessárias e que exista uma representação válida, quando necessária.
Uma imobiliária com experiência neste tipo de processos pode assegurar localmente a preparação do imóvel, a promoção comercial, as visitas, a negociação com compradores e a coordenação das diferentes etapas da venda.
O proprietário pode acompanhar o processo à distância e participar nas decisões importantes através de telefone, WhatsApp, e-mail ou videoconferência.
Para conhecer todos os procedimentos, consulte os nossos guias:
- Vender casa em Portugal vivendo no estrangeiro.
- Documentos para vender casa em Portugal vivendo no estrangeiro.
14. Como são tributadas as mais-valias de imóveis herdados por emigrantes?
Mesmo que viva, trabalhe e pague impostos no estrangeiro, a venda de um imóvel situado em Portugal poderá implicar o pagamento de IRS sobre as mais-valias imobiliárias.
Desde 1 de janeiro de 2023, o regime de tributação das mais-valias imobiliárias dos não residentes foi alterado.
Em regra:
- É considerado 50% do saldo das mais-valias imobiliárias.
- Esse montante fica sujeito às taxas progressivas de IRS.
- Os rendimentos obtidos no estrangeiro são considerados para determinar a taxa aplicável, sem que isso signifique que sejam automaticamente tributados em Portugal.
Qual é o valor de aquisição de um imóvel herdado?
Nos termos do artigo 45.º do Código do IRS, o valor de aquisição de um imóvel recebido por herança corresponde, em regra, ao valor considerado para efeitos de liquidação do Imposto do Selo ou ao valor que serviria de base à sua liquidação, caso fosse devido.
Isto significa que o preço pelo qual os seus pais compraram originalmente a casa não é, em regra, o valor utilizado para calcular as suas mais-valias.
Exemplo de cálculo das mais-valias de uma casa herdada
Imagine que herdou uma casa em Portugal e decide vendê-la nas seguintes condições:
|
Elemento |
Valor |
|
Preço de venda |
400.000 € |
|
Valor de aquisição fiscal |
180.000 € |
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Despesas fiscalmente dedutíveis |
25.000 € |
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Mais-valia apurada |
195.000 € |
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Montante considerado para efeitos de IRS (50%) |
97.500 € |
Exemplo simplificado, sem aplicação de eventuais coeficientes de atualização monetária ou benefícios fiscais.
Os 97.500 euros não representam o imposto a pagar, mas o montante considerado para efeitos de tributação.
O imposto efetivo dependerá dos escalões de IRS aplicáveis, dos restantes rendimentos relevantes e das circunstâncias individuais do proprietário.
Além disso, quando existem vários herdeiros residentes em países diferentes, o enquadramento fiscal de cada um poderá ser distinto.
Por essa razão, recomendamos que solicite uma simulação fiscal antes de definir o preço mínimo pelo qual está disposto a vender.
Fontes: Código do IRS — Autoridade Tributária, nomeadamente os artigos 22.º, 43.º, 45.º, 50.º e 51.º.
15. Posso transferir o dinheiro da venda da casa para o estrangeiro?
Sim. Em regra, pode transferir o dinheiro obtido com a venda de uma casa em Portugal para uma conta bancária no país onde reside.
Contudo, os bancos poderão solicitar documentos que comprovem a origem dos fundos, especialmente quando estão envolvidos montantes elevados.
É aconselhável conservar a habilitação de herdeiros, os documentos das partilhas, a escritura de venda, os comprovativos bancários e a documentação fiscal.
Se reside num país que não utiliza o euro, como a Suíça ou o Reino Unido, deverá também considerar os custos cambiais.
Importa recordar que transferir o dinheiro para o estrangeiro não elimina as obrigações fiscais associadas à venda, quer em Portugal, quer no país de residência.
16. Checklist: 10 coisas que deve fazer se herdou uma casa em Portugal e vive no estrangeiro
Antes de tomar uma decisão sobre o imóvel que herdou, certifique-se de que analisou os seguintes pontos:
- Identificar todos os herdeiros e o cabeça de casal.
- Participar a herança às Finanças dentro do prazo legal.
- Realizar a habilitação de herdeiros.
- Verificar a documentação e os registos do imóvel.
- Confirmar a sua residência e morada fiscal.
- Analisar as obrigações fiscais no país onde vive.
- Solicitar um estudo do valor de mercado da casa.
- Calcular os custos de manutenção do imóvel.
- Definir uma estratégia em conjunto com os restantes herdeiros.
- Analisar as consequências financeiras e fiscais antes de vender ou realizar as partilhas.
Organizar estes assuntos antecipadamente poderá evitar atrasos, conflitos familiares e decisões financeiramente desfavoráveis.
17. Herdou uma casa em Cascais, Lisboa, Oeiras ou Sintra? Podemos ajudá-lo
Viver no estrangeiro não deve impedir que conheça o verdadeiro valor do seu património nem que consiga vender um imóvel em Portugal nas melhores condições possíveis.
Na RE/MAX Cidadela, acompanhamos proprietários desde 2004, incluindo emigrantes portugueses e proprietários não residentes que necessitam de vender imóveis herdados.
A nossa equipa atua nos mercados de Cascais, Estoril, Carcavelos, Parede, Lisboa, Oeiras e Sintra.
Como ajudamos os proprietários residentes no estrangeiro?
- Realizamos estudos de mercado fundamentados.
- Ajudamos a identificar a documentação necessária.
- Disponibilizamos apoio jurídico interno no âmbito da transação imobiliária.
- Acompanhamos a comercialização de imóveis em herança indivisa.
- Preparamos e promovemos a propriedade junto de compradores nacionais e internacionais.
- Gerimos as visitas e negociamos as propostas.
- Mantemos os proprietários informados, independentemente do país onde residem.
- Acompanhamos o processo de venda até à escritura.
Não precisa de decidir imediatamente se pretende vender.
O primeiro passo pode ser simplesmente conhecer quanto vale a casa que herdou e compreender quais são as suas alternativas.
Vive no estrangeiro e herdou uma casa em Portugal?
Peça uma avaliação comercial gratuita e sem compromisso do seu imóvel.
Estamos em Portugal para cuidar da comercialização do seu património, mesmo quando está longe.
18. Perguntas frequentes sobre heranças em Portugal para emigrantes
Um emigrante tem de pagar impostos ao herdar a casa dos pais em Portugal?
Os filhos estão isentos de Imposto do Selo sobre a transmissão hereditária recebida dos pais em Portugal, independentemente do país onde residem. No entanto, poderão existir obrigações fiscais no país de residência.
É possível tratar de uma herança em Portugal sem viajar?
Sim. Grande parte dos procedimentos pode ser realizada através de procurações, representantes legais e serviços digitais, sem necessidade de deslocação a Portugal.
Vivo em França e herdei uma casa em Portugal. Tenho de pagar impostos em França?
Poderá ter de pagar imposto sucessório francês, nomeadamente se for residente fiscal em França no momento da transmissão e tiver residido fiscalmente nesse país durante pelo menos seis dos dez anos anteriores ao falecimento. O enquadramento concreto deverá ser analisado por um especialista.
Posso vender uma casa herdada antes de realizar as partilhas?
Em regra, sim, desde que estejam reunidas as condições legais necessárias e que todos os titulares cuja intervenção seja exigida participem ou estejam devidamente representados na venda.
O que acontece se um dos meus irmãos não quiser vender a casa herdada?
Poderá ser necessário negociar uma solução alternativa, analisar a possibilidade de um dos herdeiros ficar com o imóvel ou recorrer a mecanismos legais de partilha e resolução do conflito.
Como posso saber quanto vale uma casa herdada sem estar em Portugal?
Pode solicitar um estudo de mercado a uma imobiliária especializada na zona onde se encontra o imóvel. A visita à propriedade, as suas características e os dados de mercado permitem obter uma estimativa comercial fundamentada.
Tenho de pagar mais-valias em Portugal se vender uma casa herdada e viver no estrangeiro?
Poderá ter de pagar IRS sobre as mais-valias imobiliárias. Desde 2023, em regra, 50% do saldo das mais-valias imobiliárias dos não residentes é considerado para efeitos de tributação às taxas progressivas de IRS.
Tenho de pagar IMI se a casa herdada estiver fechada?
Sim, salvo se existir uma isenção aplicável. Viver no estrangeiro ou não utilizar o imóvel não dispensa automaticamente o pagamento do IMI.
Conclusão: a casa que herdou faz parte do seu passado, mas também pode ajudar a construir o seu futuro
Herdar uma casa em Portugal enquanto vive no estrangeiro é muito mais do que receber um património imobiliário.
É reencontrar memórias, lidar com a ausência de pessoas importantes e tomar decisões que, muitas vezes, foram adiadas durante anos.
Não existe uma escolha certa para todas as famílias. Para algumas, manter a casa representa preservar uma ligação às suas origens. Para outras, vender significa proporcionar melhores oportunidades aos filhos, preparar a reforma ou concretizar novos projetos.
O importante é que essa decisão seja tomada de forma consciente, com informação rigorosa e conhecimento do verdadeiro valor do património.
A distância não deve ser um obstáculo para tomar a melhor decisão sobre a casa que herdou em Portugal.
Na RE/MAX Cidadela, estamos disponíveis para o ajudar.
RE/MAX Cidadela
Avenida 25 de Abril nº 722, c-9, Cascais.
Tel.+351 967604141. E-Mail: ppettermann@remax.pt
⭐️ 4.6 Estrelas no Google Reviews | +200 Avaliações Verificadas de Clientes Satisfeitos.
Especialistas Locais em:
- Cascais & Estoril: (Mercado Premium, moradias e investimento).
- Lisboa: (Apartamentos, reabilitação e zonas históricas).
- Oeiras & Sintra: (Mercado familiar e residencial de luxo).
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Sobre o Autor: Pedro Pettermann
Broker da RE/MAX Cidadela em Cascais, com mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário da Linha de Cascais, Lisboa, Oeiras e Sintra. Licenciado em Gestão e MBA pelo IE Business School, alia visão estratégica a um profundo conhecimento local. Reconhecido como especialista em mercado imobiliário, crédito habitação e marketing digital, ajuda proprietários e compradores a tomar decisões seguras e rentáveis.
Na RE/MAX Cidadela, já ajudámos mais de 4.800 famílias na venda ou compra da sua casa.
