A isenção de mais valias imobiliárias existe, mas não é automática. Na prática, a isenção total ou parcial depende sobretudo do tipo de imóvel vendido, do destino dado ao dinheiro da venda, da idade do vendedor em alguns casos específicos, e do cumprimento rigoroso dos prazos legais previstos no Có
A nova Lei das Heranças de 2026 prevê que um herdeiro possa pedir em tribunal a venda de uma casa integrada numa herança indivisa, mesmo sem o acordo dos restantes. Em regra, o processo só poderá ser iniciado dois anos após a abertura da sucessão. O Governo aprovou o decreto-lei em 22 de outubro de
Se um herdeiro não quer vender um imóvel herdado, o que devia ser um processo simples pode transformar-se num impasse com custos, desgaste e discussões familiares. Na maioria dos casos, a dor não está só na “venda”: está no tempo a passar, nas despesas a acumular e na sensação de que ninguém avança.
Uma herança indivisa é uma herança que ainda não foi formalmente partilhada. Até à partilha, cada herdeiro tem direitos sobre o conjunto do património hereditário, mas não é proprietário exclusivo de uma casa, terreno ou outro bem concreto que faça parte da herança. Isto tem consequências práticas
Poucas situações têm tanto peso emocional como lidar com uma casa de herança em família. Sobretudo quando se trata de vender esse património entre irmãos. Afinal, por trás de cada parede, há memórias partilhadas, histórias de infância e, por vezes, dores que não estão resolvidas. Tomar decisões raci
Sim, mas só até certo ponto. Um herdeiro pode recusar uma venda amigável de uma casa herdada, porque essa venda exige o acordo de todos. Mas não pode manter a herança bloqueada para sempre: qualquer co-herdeiro pode exigir a partilha e, com a nova Lei das Heranças 2026, passará a ser possível pedir
Herdou uma casa em Lisboa e está a pensar vendê-la? Talvez seja o apartamento onde cresceu, uma casa que os seus pais compraram há décadas ou um imóvel que agora pertence a vários irmãos. Além da componente emocional, surgem perguntas difíceis: por onde começar? É obrigatório fazer partilhas? Quanto
Um herdeiro pode morar no imóvel herdado? Em Portugal, pode — mas não é “carta branca”: o uso tem limites e, em certos casos, pode existir compensação aos co-herdeiros se houver privação do uso ou desequilíbrio relevante.
É possível vender uma casa com usufruto em Cascais ou Estoril? Sim. O nu-proprietário pode vender a nua-propriedade, mantendo-se o usufruto. Se ambos os titulares estiverem de acordo, também é possível estruturar a venda da propriedade plena, livre do usufruto existente. Mas existe uma questão esse
