Uma herança indivisa é uma herança que ainda não foi formalmente partilhada. Até à partilha, cada herdeiro tem direitos sobre o conjunto do património hereditário, mas não é proprietário exclusivo de uma casa, terreno ou outro bem concreto que faça parte da herança. Isto tem consequências práticas
Se tem herdeiros no estrangeiro e precisa de vender um imóvel em Portugal, é possível gerir a venda à distância — desde que resolva três coisas: quem tem poderes para assinar, como validar assinaturas no estrangeiro (consulado / notário / apostilha) e que documentos fecham a herança e permitem vende
Vender um imóvel herdado em Portugal fica simples quando tem uma checklist certa: documentos da herança, documentos do imóvel e documentos “de risco” (licenças, condomínio, procurações). Esta é a lista completa — organizada por etapas — para evitar bloqueios no CPCV, no banco e na escritura.
Uma herança indivisa não é apenas uma questão jurídica entre herdeiros. É também uma situação com efeitos fiscais próprios — com obrigações reais, prazos concretos e consequências financeiras para quem as ignora. A maioria das famílias só descobre isto quando já há coimas, notificações das Finanças
Se herdou uma casa com inquilino, a resposta curta é simples: sim, pode vender. Mas vender não faz desaparecer o contrato de arrendamento, e isso muda muito mais do que a maioria dos herdeiros imagina. Na prática, o erro não costuma estar na pergunta jurídica. Costuma estar na decisão comercial.
Neste artigo, vai encontrar informações sobre os primeiros passos necessários para poder vender um imóvel herdado em Portugal: desde o registo de óbito até a partilha dos bens
Este artigo é para si. Para o ajudar a compreender cada passo da habilitação de herdeiros, com clareza, empatia e orientação prática. Sem jargões legais desnecessários. Apenas informação útil, estruturada e com um tom que respeita o momento que está a viver.
Meação e herança não são a mesma coisa. Em Portugal, a meação é a metade que cada cônjuge já tem nos bens comuns do casal; a herança é o património da pessoa que morreu, incluindo bens e dívidas, que será distribuído pelos herdeiros. Na prática, primeiro separa-se o que já pertence ao cônjuge sobrev
Se herdou um imóvel em Portugal e vive no estrangeiro, o processo segue três pilares: comunicar a herança às Finanças até ao final do 3.º mês após o óbito, completar a habilitação de herdeiros e reunir os documentos do imóvel para o registar no seu nome. Só depois pode manter, arrendar ou vender a c
