A nova Lei das Heranças de 2026 prevê que um herdeiro possa pedir em tribunal a venda de uma casa integrada numa herança indivisa, mesmo sem o acordo dos restantes. Em regra, o processo só poderá ser iniciado dois anos após a abertura da sucessão. O Governo aprovou o decreto-lei em 22 de outubro de
Se um herdeiro não quer vender um imóvel herdado, o que devia ser um processo simples pode transformar-se num impasse com custos, desgaste e discussões familiares. Na maioria dos casos, a dor não está só na “venda”: está no tempo a passar, nas despesas a acumular e na sensação de que ninguém avança.
Uma herança indivisa é uma herança que ainda não foi formalmente partilhada. Até à partilha, cada herdeiro tem direitos sobre o conjunto do património hereditário, mas não é proprietário exclusivo de uma casa, terreno ou outro bem concreto que faça parte da herança. Isto tem consequências práticas
Poucas situações têm tanto peso emocional como lidar com uma casa de herança em família. Sobretudo quando se trata de vender esse património entre irmãos. Afinal, por trás de cada parede, há memórias partilhadas, histórias de infância e, por vezes, dores que não estão resolvidas. Tomar decisões raci
Sim, mas só até certo ponto. Um herdeiro pode recusar uma venda amigável de uma casa herdada, porque essa venda exige o acordo de todos. Mas não pode manter a herança bloqueada para sempre: qualquer co-herdeiro pode exigir a partilha e, com a nova Lei das Heranças 2026, passará a ser possível pedir
Um herdeiro pode morar no imóvel herdado? Em Portugal, pode — mas não é “carta branca”: o uso tem limites e, em certos casos, pode existir compensação aos co-herdeiros se houver privação do uso ou desequilíbrio relevante.
Este guia foi criado exatamente para desmistificar as mais-valias na herança indivisa, explicando não só o que precisa saber sobre os impostos, mas também como navegar nos desafios da compropriedade. Vamos além do óbvio para lhe dar os insights práticos e o apoio de que precisa.
Herdou uma casa em Cascais ou Estoril e está indeciso entre vender, fazer obras ou arrendar? Vender no estado atual pode ser mais vantajoso quando o imóvel exige uma remodelação dispendiosa ou os herdeiros precisam de liquidez. Remodelar pode compensar quando a valorização provável supera todos os c
Doou uma casa a um filho e agora pergunta-se se terá de compensar os restantes? Ou recebeu um imóvel dos seus pais e receia que, no futuro, os seus irmãos possam exigir uma parte do seu valor? Em Portugal, doar uma casa a um filho não obriga os pais a compensar imediatamente os restantes filhos.
