O Imposto do Selo sobre Heranças de Imóveis: começa pelo essencial: em Portugal, cônjuge/unido de facto, descendentes e ascendentes estão isentos de Imposto do Selo nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2, mas a herança pode ter de ser declarada na mesma. Já irmãos, sobrinhos e outros benef
Em Portugal, os impostos sobre heranças e doações de casas em Portugal existem, mas não funcionam como “um imposto de herança” clássico: na prática, o que conta é o Imposto do Selo (com isenções importantes) e a obrigação de declarar corretamente dentro do prazo. Isto não é um detalhe “de papelada”
herança é um tema que suscita diversas questões, principalmente no que se refere às implicações fiscais que dela advêm. Em Portugal, um dos aspetos que gera dúvidas entre os herdeiros é a questão das mais-valias, ou seja, o ganho obtido com a venda de um bem herdado. Neste artigo, iremos explorar
Receber uma herança nem sempre significa receber património livre de problemas. Muitas famílias herdam uma casa, um terreno ou outro imóvel e descobrem depois que existem dívidas associadas: crédito habitação, IMI em atraso, quotas de condomínio, penhoras, dívidas fiscais ou outros encargos.
Uma herança indivisa não é apenas uma questão jurídica entre herdeiros. É também uma situação com efeitos fiscais próprios — com obrigações reais, prazos concretos e consequências financeiras para quem as ignora. A maioria das famílias só descobre isto quando já há coimas, notificações das Finanças
Este artigo aborda detalhadamente o que acontece com a casa em caso de separação ou morte na união de facto, e explora os direitos e deveres que protegem os conviventes nestas situações. A união de facto tem particularidades importantes quando se trata de questões patrimoniais, especialmente...
Dividir uma herança entre irmãos sem acordo parece impossível — mas o verdadeiro problema raramente é a falta de vontade. É a falta de regras claras. Sem valor justo definido, prazos escritos e decisões formalizadas, o impasse tende a terminar em tribunal — com custos elevados, perda de controlo e
A morte de um ente querido é sempre um momento delicado. Para além da dor emocional, surgem inúmeras questões práticas, legais e patrimoniais que precisam de ser resolvidas — e, entre elas, a herança de imóveis levanta dúvidas muito comuns. Quem gere o processo? Quem pode vender? O que acontece se o
Poucas situações têm tanto peso emocional como lidar com uma casa de herança em família. Sobretudo quando se trata de vender esse património entre irmãos. Afinal, por trás de cada parede, há memórias partilhadas, histórias de infância e, por vezes, dores que não estão resolvidas. Tomar decisões raci
