Pode significar vender apenas a nua-propriedade, mantendo-se o usufruto, ou vender a propriedade plena mediante a transmissão ou extinção adequada dos direitos existentes. Na venda isolada da nua-propriedade, o comprador deve respeitar o usufruto e, em regra, não pode utilizar livremente a casa enquanto esse direito subsistir.

Não existe uma percentagem fixa de desvalorização. O preço da nua-propriedade depende do valor de mercado da casa, da duração e das condições do usufruto, dos custos futuros e do interesse dos compradores. As percentagens fiscais associadas à idade do usufrutuário não representam descontos comerciais obrigatórios.

A propriedade plena reúne os direitos de propriedade, incluindo a utilização e fruição do imóvel, dentro dos limites legais. Na nua-propriedade, esses poderes encontram-se limitados pelo usufruto existente. Quando o usufruto se extingue, o nu-proprietário passa, em regra, a exercer plenamente os direitos de propriedade.

O artigo 13.º do Código do IMT estabelece percentagens para determinar o valor fiscal do usufruto e da nua-propriedade, considerando a idade relevante ou o prazo do direito. Por exemplo, aos 75 anos, o usufruto vitalício corresponde fiscalmente a 20% e a nua-propriedade a 80% do valor-base aplicável.

Estes valores não determinam o preço de mercado. O cálculo de mais-valias em IRS obedece a regras próprias, incluindo os valores e as datas de aquisição e transmissão de cada direito.

Em princípio, sim. O nu-proprietário pode vender o seu direito, mantendo-se o usufruto. O comprador terá de respeitar os direitos do usufrutuário. Para vender a propriedade plena livre do usufruto, é necessário assegurar a intervenção dos titulares ou outra forma juridicamente válida de transmissão ou extinção do direito.

Em regra, o usufruto vitalício extingue-se com a morte do usufrutuário e a propriedade consolida-se no nu-proprietário, sem prejuízo de outros direitos existentes.

É necessário promover a atualização do registo predial, apresentando os documentos exigidos. Podem existir encargos administrativos, e as eventuais consequências fiscais devem ser confirmadas segundo a situação concreta.

A venda da nua-propriedade ou do usufruto pode envolver IMT e Imposto do Selo para o adquirente e mais-valias em IRS para o vendedor, dependendo da operação.
Quando os direitos foram adquiridos por herança ou doação, aplicam-se regras próprias. Nas transmissões gratuitas abrangidas pela verba 1.2 do Imposto do Selo, o cônjuge ou unido de facto, os descendentes e os ascendentes estão, em regra, isentos dessa tributação de 10%.
As isenções não eliminam necessariamente outras obrigações ou impostos

Sim. Se for proprietário pleno, pode vender a nua-propriedade e reservar para si o usufruto, continuando a habitar o imóvel nos termos estabelecidos. O comprador adquire a nua-propriedade, mas terá de respeitar o usufruto enquanto este subsistir.

Esta solução pode permitir obter liquidez sem abandonar a habitação, desde que os direitos e as condições da operação sejam devidamente formalizados.

Em regra, o IMI é devido pelo usufrutuário enquanto o usufruto estiver em vigor, conforme o artigo 8.º do Código do IMI.

Se a nua-propriedade for vendida e o usufruto se mantiver, o usufrutuário continua, em regra, a ser o sujeito passivo do imposto. As restantes despesas do imóvel devem ser analisadas segundo a lei e as condições do usufruto.

ara vender a propriedade plena, é necessário assegurar a intervenção dos titulares dos direitos envolvidos, incluindo usufrutuários e herdeiros com legitimidade para vender.

Se a herança ainda estiver indivisa, a venda do imóvel exige, em regra, o acordo de todos os herdeiros. A venda isolada de um quinhão hereditário obedece a regras diferentes.

Antes de avançar, é essencial confirmar quem detém os direitos sobre o imóvel.